Início > e-gov > SLTI seleciona softwares de gestão pública

SLTI seleciona softwares de gestão pública


Foram lançadas, no dia 30 de setembro, duas novas consultas públicas para selecionar programas a serem incluídos no Portal do Software Público, sendo uma delas especificamente sobre soluções para municípios. Trata-se das consultas públicas número 24, que pretende selecionar softwares gerais de gestão de tecnologia da informação, e número 25, que pretende congregar soluções de gestão para municípios.

No caso da chamada número 24, é preciso que o software esteja implantado em ao menos um ente público há pelo menos seis meses, o que deve ser atestado pelo titular do órgão. É preciso também contemplar funções de Planejamento de Contratações, Banco de Métricas, Gerenciamento de Serviços de TI, Gestão de Contratos, entre outros.

Já a chamada número 25 exige que os softwares estejam em produção em pelo menos uma prefeitura há pelo menos seis meses, com confirmação da prefeitura em questão. É preciso que tenha funcionalidades de compras públicas, controle de obras públicas, gestão orçamentária, contábil e financeira, administração tributária, dívida ativa, almoxarifado e protocolo, entre outras.

Ambas exigem que as soluções tenham interface web multiplataforma e amigável e que sejam desenvolvidas em software livre utilizando padrões abertos, banco de dados livres ou que não gerem dependência de tecnologia proprietária. Serão aceitas propostas de qualquer instituição pública, privada, do terceiro setor ou da academia que atendam às características e requisitos desta chamada.

Não será dado apoio financeiro às soluções. As selecionadas serão incluídas no portal do Software Público, recebendo a chancela da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, gestora do portal e responsável pelas chamadas públicas. Com isso, irão se tornar referência para órgãos governamentais das três esferas.

Segundo Felipe Costa, da SLTI, a grande vantagem para as empresas cujos softwares figuram do portal é a prestação de serviço. “As soluções são livres e gratuitas, mas as empresas ganham com a prestação de serviços. Os municípios têm uma predisposição maior a usar os softwares considerados públicos”, avalia.

“Software Público” são aqueles de interesse público, “com base jurídica inerente a qualquer bem público, tendo como fundamento o direito da sociedade pelo acesso aos benefícios das tecnologias da informação e comunicação (TICs), com uso de licença que não imponha restrições de acesso, uso e distribuição do código, que resolva demandas comuns do setor público brasileiro e beneficie a sociedade, sendo passível da aplicação de políticas públicas, em função do caráter estratégico do bem software”, segundo definição da SLTI.

Propostas devem ser enviadas pelo e-mail sisp@planejamento.gov.br até 14 de novembro, ou por carta, até 13 de novembro, para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 133, CEP 70046-900, Brasília, DF.

  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: