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Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés


Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários. Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão. Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça. O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente.

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