Governo quer usar concessões de TV a cabo como moeda de troca.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer usar as concessões de operação no setor de TV a cabo para ampliar o processo de inclusão digital nas regiões mais pobres do Brasil. Pelo menos essa é a idéia de Aran Minassian, superintendente de comunicação de massa da Anatel.

Segundo Minassian, a agência irá sugerir aos provedores que desejam atuar neste mercado que, em vez de pagarem pelas outorgas (permissão de uso), realizem investimentos em infraestrutura de internet banda larga nas regiões periféricas  das cidades em que desejam oferecer serviços. “Trata-se de um processo bastante eficiente de inclusão digital”, afirmou Minassian. “Não adianta nada que as áreas periféricas tenham acesso à computadores, se elas não tem a infraestrutura de rede necessária”. O superintendente da Anatel não confirmou se essa medida será algo imposto às empresas ou apenas uma sugestão.

No dia 20 de maio deste ano, a Anatel suspendeu a eficácia, em caráter cautelar, do planejamento de implantação dos serviços de TV a cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997 – antes, portanto, da criação da Anatel.

A decisão foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros.

Já no último dia 23, a agência divulgou uma nota sobre as outorgas, começando pelas empresas que já protocolaram pedidos no órgão. Segundo a agência reguladora, elas receberão uma notificação para que ratifiquem, em até 60 dias, as solicitações já encaminhadas.

A decisão de retomar a análise de pedidos está baseada no despacho nº 3.911/2010-CD, aprovado pelo Conselho Diretor do órgão em 20/5, que reduziu as barreiras para a obtenção de licenças de TV a cabo. De acordo com a decisão, deixa de existir uma limitação do número de prestadoras, e fica definido o valor de 9 mil reais para as outorgas, que não dependem mais de licitação. No entanto, esse valor pode variar de acordo com a região de atuação escolhida pelas empresas. Ainda de acordo com o órgão, a área geográfica de interesse indicada pelas companhias servirá de subsídio para a decisão final.

Antes de emitir as novas licenças, no entanto, a Anatel esclarece que vai aguardar uma decisão final sobre a proposta de alteração do Planejamento do Serviço de TV a cabo (PL 29), que pode estabelecer novas regras.

“A análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel”, explica o órgão no comunicado oficial, em resposta às críticas de que as operadoras seriam beneficiadas pela decisão de ter um número ilimitado de prestadoras de serviço.

TV Digital: mercado para conversores, há. Quem vai fabricar?

O consumidor brasileiro que espera pela interatividade na TV Digital deve anotar e cobrar depois: Walter Duran, diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Philips, falando em nome da Eletros, associação que congrega os fabricantes de receptores, garante que a maioria deles já “trabalha duro para ter produtos com o Ginga, a preço acessível e em uma data aceitável”.

Que data seria essa? “Podemos considerar a Copa do Mundo de 2010”, disse ele, sem esquecer de fazer a ressalva de que o consumidor que quiser comprar um televisor apto a receber o sinal de TV Digital não precisa esperar. Pode comprar um dos modelos sem interatividade disponíveis hoje e um conversor interativo no primeiro semestre do ano que vem.

“O mercado vai ser sempre segmentado. Você nunca vai comprar a última palavra em computador, porque dois meses depois já existe algo melhor. É a dinâmica da era digital. Também funciona assim para a eletrônica de consumo digital”, afirma o executivo.

Walter Duran foi um dos participantes do painel que discutiu o futuro da TV Digital na América Latina, durante o Futurecom 2009. E defendeu o mesmo argumento do assessor da Casa Civil, André Barbosa – como ele integrante do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital – de que há mercado para conversores. Segundo ele, a base instalada de televisores no Brasil ainda é 50% composta de aparelhos de tubo.

Duran fala sobre os aparelhos de plasma e LCD. “Aqui no Brasil estamos entrando na quarta onda das TVs de LCD. E os equipamentos das primeiras gerações não são jogados fora. Vão para as casas de praia, os sítios, cômodos menos nobres onde o cabo não chega e a recepção é ruim, e nos quais o receptor digital pode ser a solução”, diz ele. Mas, perguntado se a Philips manteria a fabricação de conversor, Duran respondeu que um “talvez” seria, hoje, a melhor resposta.

Segundo ele, as vendas de televisores com conversores digitais embutidos superam hoje as de conversores avulsos no mercado brasileiro. A Philips foi uma das primeiras a fabricar conversores aqui. Hoje está otimista com a expansão do mercado para países da América Latina. A empresa tem duas fábricas na região: uma no Brasil, outra na Argentina. E a logística, para quem tem fabricação local, fica mais simples do que para quem tem que trazer produtos acabados de outros continentes.

Presente ao mesmo painel, David Brito, presidente da TQTVD, desenvolvedora do Astro-TV, implementação do Ginga, garante que a chegada da interatividade é uma questão de meses. “Está aí na esquina”, disse. Ao menos dois produtos interativos em demonstração no estande do Fórum SBTVD ainda mantêm o cronograma de lançamento para o Natal.

UIT avaliza padrão nipo-brasileiro de TV Digital

O padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, recebeu o aval oficial da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligado à ONU, que passa, assim, a recomendar as normas brasileiras de radiodifusão digital como subsistemas ao padrão japonês. Há alguns meses, a UIT analisava o último rascunho das normas. Com a oficialização, a adoção do padrão nipo-brasileiro por outros países passa a ser incontestável do ponto de vista tecnológico.

“Trata-se de um reconhecimento que traz ganhos imensos para o país”, explica Frederico Nogueira, presidente do Fórum SBTVD. “A partir de agora, nos tornamos oficialmente exportadores de tecnologia de TV digital com o mesmo status dos EUA e Europa. Qualquer continente que queira produzir baseado em nosso padrão, terá acesso às normas, com a recomendação de um órgão de expressividade global”, completa.

Após a aprovação de todos os países membros, as normas da ABNT foram publicadas no portal da UIT (www.itu.int), traduzidas nas línguas oficiais do órgão (inglês, árabe, chinês, espanhol, francês e russo). Na Recomendação UIT-R BT.1699, passaram a ser encontrados aspectos técnicos do Ginga-NCL – que compõe o padrão de middleware  adotado no Brasil. E na Recomendação UIT-R BT.1306, estão as inovações apresentadas pelo Brasil ao sistema ISDB-T, contidas nas normas brasileiras, como o uso do padrão de compressão MPEG-4.

Por intermédio de um acordo firmado entre Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a UIT, a entidade brasileira e o processo de padronização adotado na TV digital passam a ter para a UIT o mesmo status dos equivalentes editados por entidades como o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI). Significa dizer que tudo o que for aprovado pela ABNT com relação ao SBTVD passa a ter caráter oficial para a UIT.

“Acabamos de abrir para o mundo a única tecnologia de televisão capaz de oferecer ao mesmo tempo qualidade perfeita de imagens e sons, mobilidade, portabilidade e uma interatividade flexível e livre de royalties, que favorece o desenvolvimento de uma enorme gama de aplicativos, sejam eles comerciais, lúdicos, informativos, ou para ampliação da cidadania e inclusão social”, finaliza Ana Eliza Faria e Silva, coordenadora do Módulo Técnico do Fórum SBTVD.

Em maio. a Norma Ginga NCL-LUA (ITU-T H.761) já havia se tornado padrão para toda e qualquer comunicação digital sobre IP, recomendada pelo mesmo órgão.