Software Livre : Edição v1.1 do Guia de Software Livre para Escolas, Alunos e Professores

Já está disponível uma nova edição do Guia de Software Livre para Escolas, Alunos e Professores, a 1.1, totalmente revisada e aumentada.

O guia é-nos oferecido por Nelson Gonçalves e editado pelo Centro de Formação de Associação das Escolas de Matosinhos.

O objectivo do guia é o de “auxiliar na divulgação da existência de Software Livre e, consequentemente, promover a sua utilização. Destina-se, em primeiro lugar, a professores, alunos e pais, mas será certamente útil a todos aqueles que pretendam descobrir o mundo do Software Livre e conhecer algumas das suas melhores ferramentas. O seu carácter introdutório justifica a abrangência e diversidade das aplicações apresentadas. Mais do que uma seleção de ferramentas para professores de uma área disciplinar específica ou alunos de um determinado nível de ensino, procuramos selecionar um conjunto diversificado susceptível de ser utilizado por um leque bastante vasto de utilizadores.

Esperamos que este guia possa ajudar a despertar a curiosidade dos leitores e, caso seja possível, incentivar à colaboração e participação no desenvolvimento de projetos de Software Livre e Aberto.”

Os autores disponibilizarão em breve o código-fonte do guia.

Download – Edição v1.1 – Guia de Software Livre para Escolas, Alunos e Professores

Brasil precisa evoluir em participação cidadã

O Brasil ainda precisa evoluir bastante em projetos de participação cidadã por meio da internet para se igualar totalmente aos países mais avançados em práticas de governo eletrônico do mundo. A avaliação é de João Lima, analista de informática legislativa do Senado e coordenador do premiado projeto LexML, cujo reconhecimento na última edição do Congresso de Inovação na Gestão Pública (Conip) lhe rendeu uma viagem ao Dexa, maior evento de e-gov do mundo. A edição deste ano do congresso internacional aconteceu de 31 de agosto a 4 de setembro em Linz, Áustria.

Na opinião de Lima, os governos brasileiros ainda exploram pouco as redes sociais e a interação que elas proporcionam. “Exercer cidadania pela rede é algo que ainda precisamos aprender”, enfatiza. “Há poucas iniciativas no sentido de aproveitamento de novas formas de interação. Estamos bastante atrás no que se refere a uma participação efetiva dos cidadãos na governança pública.”

Como exemplo, cita o caso do blog do Planalto. A administração Lula lançou um blog do presidente, com artigos sobre a ação do Executivo, mas não permitiu comentários. Internautas, então, “clonaram” a iniciativa em outro site e abriram os posts a comentários. Desta maneira, os usuários podem opinar sobre os textos e trocar ideias sobre as medidas governamentais.

Atualidade

Se por um lado acredita que o Brasil tem áreas onde precisa evoluir bastante, João Lima, por outro, vê com bons olhos o desenvolvimento de aplicações web na administração pública brasileira, em todos os níveis. Ao acompanhar palestras e apresentações de casos de sucesso no Dexa 2009, o coordenador do LexML chegou à conclusão de que os brasileiros pouco devem a seus colegas estrangeiros. “Muita coisa que foi apresentada como novidade por lá, já estamos fazendo por aqui há um bom tempo”, garante.

Uma das atividades nas quais o país tem destaque é o trabalho de “one stop internet”, segundo Lima. O conceito se refere à reunião de diversas fontes de informações em apenas um site. “É como um shopping com grande estacionamento. A pessoa para ali e faz várias compras”, compara. “Partimos dessa premissa para construir o LexML. A Justiça possui diversas páginas, o Senado também. Por que não reunir tudo em um só lugar para facilitar a vida de quem busca informações sobre normas jurídicas?”.

De acordo com o especialista, uma das tendências mais fortes na área de governo eletrônico é o georeferenciamento de informações. A utilização de vídeos e fotos para ilustrar informações é uma prática que mais tem crescido nos últimos tempos. “Mapas animados, com pequenos filmes, são a última tendência na construção de sites de governo eletrônico”, garante.

Participação de brasileiros

Na entrevista que concedeu ao Guia das Cidades Digitais, João Lima ainda destacou a presença de projetos brasileiros no Dexa 2009. André Andrade e Luis Antônio Jóia, pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, apresentaram a palestra “Governo Eletrônico e acesso à Justiça no Brasil”. A dupla fez um panorama das dificuldades e desafios para a inclusão social e digital e o acesso à justiça no País. Já o professor da Universidade de São Paulo Nicolau Heinhardt abordou as políticas de disseminação de tecnologias de informação e comunicação em São Paulo.

João Lima ganhou o direito de participar do evento internacional por coordenar o projeto vencedor do último Conip, o LexML. O site reúne informações sobre legislação e medidas judiciais de todas as esferas de governo. Ele é resultado de dois anos de trabalho do Senado e da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle). Em 30 de junho, quando foi lançado oficialmente, reunia um milhão de documentos.

SLTI / MP promove evento de soluções de TI para municípios em Brasília

O “Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de outubro de 2009, em Brasília- DF. O Encontro será promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MP com apoio da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento – SEGES/MP e da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República – SRI/PR e visa promover junto aos representantes municipais soluções de Tecnologias da Informação e Comunicação em diversas áreas: repasses financeiro, compras governamentais, inclusão digital, convênios, redes, saúde, educação, governo eletrônico, infovia e outras.

Público Alvo: Prefeitos, Gestores públicos, Técnicos de TI e Secretários Municipais.

As atividades: No Encontro serão apresentados diversos programas para administração pública que podem ser copiados e adaptados para os municípios, reduzindo custos na aquisição de soluções informatizadas. Além muitos outros assuntos relativos a Tecnologia da Informação voltada para municípios e também casos de sucesso de municípios que já implantaram as soluções disponíveis no portal do Software Público.

As inscrições: as inscrições serão abertas no dia 10/09 para todas as atividades.

A inscrição no evento: a inscrição é gratuita. Ao se inscrever você tem direito de participar de todas as atividades do Fórum TIC e do Encontro de Apoio Tecnológico para os Municípios Brasileiros. A inscrição no evento não garante a participação nas oficinas.

As oficinas técnicas: as oficinas têm limite de inscrição, decorrente da quantidade de computadores na sala. Só realize a inscrição se realmente for participar da atividade para não impedir a participação de outra pessoa.

A hospedagem: procure reservar seu hotel antecipadamente. Em Brasília, os hotéis normalmente tem uma grande procura. O local do evento fica próximo do Setor Hoteleiro Sul – SHS. Sugestões de hospedagem:
– Hotel das Nações – Tels: (61) 3322-8050 e 3217 8000.
– Hotel Alvorada – Tel: (61) 2195 1122.
– Hotel Bittar – Tel: (61) 3328-7150.
– Econotel – não possui site – Tel. (61) 3204-7337.
– SESC Brasília – Tel: 61) 3445-4400 /3445-4401

O local: o evento será no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, SHS, quadra 06, lote 01, conjunto A – Brasília – DF

A divulgação: a mensagem que será enviada no dia 11 para todos os usuários do 4CMBr e poderá ser encaminhada para a sua rede de contatos.

Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail: 4cmbr@sotwarepublico.gov.br ou pelos telefones: (61) 2020-1468 e 2020-1117.

Para acessar a programação e outras informações do evento, clique aqui.

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL SELECIONA PROFISSIONAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO

Seleção para Serviço Temporário (CÓDIGO BRA/04/051-131)

Formação de nível superior em Ciências da Computação. Envio de currículos até o dia 16/10/2009.

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL SELECIONA PROFISSIONAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO

(CÓDIGO BRA/04/051-131)

Perfil: formação superior em ciências da computação; experiência e domínio em formação em tecnologias digitais livres para o desenvolvimento de projetos comunitários.

Atividades: pesquisar as necessidades tecnológicas e demandas da Coordenação Geral de Cultura – CGCC; elaborar um plano metodológico de formação em sistemas operacionais livres; elaborar plano de migração de softwares proprietários para softwares livres; acompanhar, elaborar, articular, executar e avaliar o plano de migração da SGCC; acompanhar, articular, executar e avaliar o curso de formação em Softwares Livres aos funcionários; integrar em rede as ações transversais da CGCC; articular a Ação Cultura Digital e Ação Griô na região Norte do país; pesquisar metodologias de formação e articulação com ferramentas livres para os Pontões de Cultura do Norte, estabelecendo articulação entre a Ação Griô e a Cultura Digital; pesquisar e indicar processos de formação, bem como metodológicos processuais na plataforma culturadigital.br e na plataforma que está sendo criada para articular os Pontos de Cultura (pontos.br); documentar o processo de migração, articulação e formação nas plataformas supracitas.

Local de trabalho: Belém-PA, com disponibilidade para viagens.

Os interessados deverão enviar Curriculum Vitae detalhado para o e-mail seaci@cultura.gov.br, até o dia 16/10/2009, indicando, obrigatoriamente, no assunto do e-mail, o código acima.

Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de curriculum e entrevista), sendo exigido dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica e internacional, ressalvadas as situações previstas no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal”.

UIT avaliza padrão nipo-brasileiro de TV Digital

O padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, recebeu o aval oficial da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligado à ONU, que passa, assim, a recomendar as normas brasileiras de radiodifusão digital como subsistemas ao padrão japonês. Há alguns meses, a UIT analisava o último rascunho das normas. Com a oficialização, a adoção do padrão nipo-brasileiro por outros países passa a ser incontestável do ponto de vista tecnológico.

“Trata-se de um reconhecimento que traz ganhos imensos para o país”, explica Frederico Nogueira, presidente do Fórum SBTVD. “A partir de agora, nos tornamos oficialmente exportadores de tecnologia de TV digital com o mesmo status dos EUA e Europa. Qualquer continente que queira produzir baseado em nosso padrão, terá acesso às normas, com a recomendação de um órgão de expressividade global”, completa.

Após a aprovação de todos os países membros, as normas da ABNT foram publicadas no portal da UIT (www.itu.int), traduzidas nas línguas oficiais do órgão (inglês, árabe, chinês, espanhol, francês e russo). Na Recomendação UIT-R BT.1699, passaram a ser encontrados aspectos técnicos do Ginga-NCL – que compõe o padrão de middleware  adotado no Brasil. E na Recomendação UIT-R BT.1306, estão as inovações apresentadas pelo Brasil ao sistema ISDB-T, contidas nas normas brasileiras, como o uso do padrão de compressão MPEG-4.

Por intermédio de um acordo firmado entre Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a UIT, a entidade brasileira e o processo de padronização adotado na TV digital passam a ter para a UIT o mesmo status dos equivalentes editados por entidades como o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI). Significa dizer que tudo o que for aprovado pela ABNT com relação ao SBTVD passa a ter caráter oficial para a UIT.

“Acabamos de abrir para o mundo a única tecnologia de televisão capaz de oferecer ao mesmo tempo qualidade perfeita de imagens e sons, mobilidade, portabilidade e uma interatividade flexível e livre de royalties, que favorece o desenvolvimento de uma enorme gama de aplicativos, sejam eles comerciais, lúdicos, informativos, ou para ampliação da cidadania e inclusão social”, finaliza Ana Eliza Faria e Silva, coordenadora do Módulo Técnico do Fórum SBTVD.

Em maio. a Norma Ginga NCL-LUA (ITU-T H.761) já havia se tornado padrão para toda e qualquer comunicação digital sobre IP, recomendada pelo mesmo órgão.

Governo lança o e-cidade, software de gestão pública

Os municípios brasileiros terão à disposição um software público capaz de gerenciar em um único sistema as principais áreas da prefeitura. Trata-se do e-cidade, desenvolvido para integrar áreas diversas do município como educação, controle de medicamentos, orçamento, finanças públicas, recursos humanos e tributária. A solução também permite gerir serviços que prestam atendimento ao cidadão ao gerar guias para pagamento bancário sem a necessidade de deslocamento.

Todas as prefeituras poderão acessar a ferramenta e-cidade, que será lançada e disponibilizada gratuitamente no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros. O evento será promovido pelo Ministério do Planejamento, nos dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O Encontro é direcionado a prefeitos, secretários, gestores e técnicos municipais que atuam na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é debater o potencial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na melhoria da gestão municipal e no oferecimento de serviços virtuais para qualificar o atendimento ao cidadão. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no endereço http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

A liberação do e-cidade é fruto de uma parceria entre a empresa Dbselller e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Entre as suas funcionalidades estão a autorização, emissão e liquidação de empenhos totalmente integrados ao processo de aquisições e emissão de notas fiscais.

O e-cidade também integra os módulos de compras com os almoxarifados, registra a prestação de contas e gerencia procedimentos como pagamentos de diárias e de restos a pagar. Possibilita o controle dos imóveis, das obras executadas e da dívida ativa do município, além da consulta a processos administrativos. E administra ainda as informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.

A solução já está em funcionamento em 15 municípios brasileiros e será disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). No local, há um ambiente direcionado ao apoio tecnológico para os municípios, o 4CMBr – Colaboração, Comunicação, Conhecimento e Compartilhamento -, que já disponibiliza outros software para a gestão municipal em http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

Referencia Convergencia Digital

SLTI seleciona softwares de gestão pública

Foram lançadas, no dia 30 de setembro, duas novas consultas públicas para selecionar programas a serem incluídos no Portal do Software Público, sendo uma delas especificamente sobre soluções para municípios. Trata-se das consultas públicas número 24, que pretende selecionar softwares gerais de gestão de tecnologia da informação, e número 25, que pretende congregar soluções de gestão para municípios.

No caso da chamada número 24, é preciso que o software esteja implantado em ao menos um ente público há pelo menos seis meses, o que deve ser atestado pelo titular do órgão. É preciso também contemplar funções de Planejamento de Contratações, Banco de Métricas, Gerenciamento de Serviços de TI, Gestão de Contratos, entre outros.

Já a chamada número 25 exige que os softwares estejam em produção em pelo menos uma prefeitura há pelo menos seis meses, com confirmação da prefeitura em questão. É preciso que tenha funcionalidades de compras públicas, controle de obras públicas, gestão orçamentária, contábil e financeira, administração tributária, dívida ativa, almoxarifado e protocolo, entre outras.

Ambas exigem que as soluções tenham interface web multiplataforma e amigável e que sejam desenvolvidas em software livre utilizando padrões abertos, banco de dados livres ou que não gerem dependência de tecnologia proprietária. Serão aceitas propostas de qualquer instituição pública, privada, do terceiro setor ou da academia que atendam às características e requisitos desta chamada.

Não será dado apoio financeiro às soluções. As selecionadas serão incluídas no portal do Software Público, recebendo a chancela da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, gestora do portal e responsável pelas chamadas públicas. Com isso, irão se tornar referência para órgãos governamentais das três esferas.

Segundo Felipe Costa, da SLTI, a grande vantagem para as empresas cujos softwares figuram do portal é a prestação de serviço. “As soluções são livres e gratuitas, mas as empresas ganham com a prestação de serviços. Os municípios têm uma predisposição maior a usar os softwares considerados públicos”, avalia.

“Software Público” são aqueles de interesse público, “com base jurídica inerente a qualquer bem público, tendo como fundamento o direito da sociedade pelo acesso aos benefícios das tecnologias da informação e comunicação (TICs), com uso de licença que não imponha restrições de acesso, uso e distribuição do código, que resolva demandas comuns do setor público brasileiro e beneficie a sociedade, sendo passível da aplicação de políticas públicas, em função do caráter estratégico do bem software”, segundo definição da SLTI.

Propostas devem ser enviadas pelo e-mail sisp@planejamento.gov.br até 14 de novembro, ou por carta, até 13 de novembro, para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 133, CEP 70046-900, Brasília, DF.