ONU aponta desigualdade no acesso à banda larga

Relatório das Nações Unidas sobre a economia da informação afirma que, apesar de cada vez mais pessoas terem acesso à tecnologia, a velocidade de acesso dos ricos é crescentemente maior do que a dos pobres. Documento aponta governos como principais atores no combate ao problema

Um recente relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) aponta aumento na diferença da velocidade de acesso em diferentes países. De acordo com o documento, a exclusão digital ao redor do mundo tem diminuído, mas, por outro lado, está sendo substituída por outra desigualdade, a de uso de banda larga.

“Ainda há um longo caminho a percorrer antes de podermos afirmar que conseguimos fechar de forma significativa a exclusão digital a fim de atingirmos uma sociedade da informação para todos”, resumiu o secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, no prefácio do relatório. “Restam muitas lacunas na infraestrutura em TICs [Tecnologias da Informação e da Comunicação], principalmente nas redes de banda larga”.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) considera como banda larga qualquer conexão com velocidade superior a 256 Kbps, mas em muitos países desenvolvidos a oferta mínima já é de 5 Mbps. A diferença de velocidade disponível afeta o uso das possibilidades da rede, como a troca de grandes arquivos, a execução de videoconferências e o uso de telefonia via IP.

Segundo o relatório da Unctad, cerca de um quinto da população mundial hoje tem acesso à rede mundial de computadores. Os números têm melhorado bastante nos últimos cinco anos. Na Argentina, por exemplo, em 2003, apenas 15% da população tinha como navegar pela internet. Em 2008, metade dos argentinos já podiam ler páginas web.

O tipo de acesso, porém, varia bastante de acordo com o lugar onde se vive. Uma pessoa que mora em um país desenvolvido tem 200 vezes mais chance de navegar em alta velocidade do que uma morando em uma economia em desenvolvimento. O resultado dessa disparidade fica claro na comparação internacional. A Austrália, com 21 milhões de habitantes, tem mais assinantes de serviços de banda larga do que todo o continente africano.

Em todo o mundo, há 398 milhões de assinantes de serviços de internet em alta velocidade, sendo 40% habitantes de economias em desenvolvimento. Ao contrário de outras tecnologias de informação e comunicação, o acesso à banda larga tem crescido mais nos países ricos do que nos pobres.

A desigualdade é agravada por menores faixas de fluxo de dados e custos mais altos presentes nos países em desenvolvimento. O resultado é que nenhuma economia fora da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 30 países que, juntos, produzem mais da metade de toda a riqueza do mundo] figura entre as de maior crescimento no acesso a banda larga.

O Brasil, contudo, entrou na lista dos dez maiores mercados de banda larga do mundo quando computados números brutos − e não o percentual − da população que utiliza o serviço. Eram 50 milhões em 2008, contra 19 milhões em 2003. Em termos percentuais, 25% da população brasileira possui acesso a computador com internet, o que coloca o país em 76º lugar no ranking da ONU.

Recomendações

Para reverter a disparidade mundial, a Unctad recomenda investimentos governamentais para melhorar as infraestruturas de comunicação. Entre as sugestões para resolver o problema está o compartilhamento de backbones pelas grandes operadoras de telecomunicações “para evitar redes fragmentadas e duplicadas de banda estreita”.
Outra opção aberta pelo organismo internacional é o uso de tecnologias sem fio onde não houver infraestrutura de fibra ótica ou for muito caro instalá-la. O Brasil é citado como exemplo. Por aqui, a rede 3G é a mais veloz em algumas localidades do que em outras.

Preços razoáveis poderiam ser obtidos por meio de competição, que deve ser estimulada por governos e órgãos reguladores. O alcance de áreas distantes dos grandes centros, mais lucrativos para as empresas, deve ser feito por meio de fundos públicos de universalização de acesso. A instalação de telecentros ou outras formas de acesso público também é recomendada.

Fonte : Guia Cidades Digitais

Modernização da gestão pública e inclusão digital

Cidade do interior do Espírito Santo começa a planejar projeto

Em dezembro os moradores de Nova Venécia, cidade de 46 mil habitantes localizada no norte do Espírito Santo, poderão navegar pela internet gratuitamente e desfrutar de melhorias na administração pública, que passará a contar com inovações. Naquele mês começa a funcionar o piloto do projeto Nova Venécia Digital, que já está sendo articulado pela prefeitura. No momento, o poder público está elaborando os editais, a serem lançados nas próximas semanas.

Segundo Rogério Queiroz, diretor de tecnologia da prefeitura, o Nova Venécia Digital será construído em duas frentes. Uma, voltada para a modernização da administração, com a substituição de máquinas, o uso de novas tecnologias para melhorar a comunicação entre as secretarias e prédios públicos e programas que agilizem a tomada de decisões, além da construção de uma rede de fibra ótica. A outra vertente será a de inclusão digital. O sinal de acesso à internet utilizado pela prefeitura será distribuído gratuitamente aos morados via Wi-Mesh. As especificações dos projetos, contudo, ainda estão sendo estudadas.

“O parque tecnológico da prefeitura hoje está defasado, precisando de atualização”, diz Queiroz. “E o acesso à rede na cidade é muito caro e ruim. Por isso vamos agir para melhorar esses dois aspectos”. O diretor afirma não ser possível ainda estabelecer uma data para o lançamento dos editais, pois alguns estudos estão em andamento. Contudo, garante que a intenção é divulgá-los a tempo de ter um projeto piloto funcionando em dezembro. O formato deve beneficiar entre 100 e 200 famílias neste primeiro momento. E adianta: “Teremos dois telecentros para quem não pode ter computador em casa e investiremos também em segurança, instalando câmeras, e em economia, com  telefonia via IP.”

“Não bastará ao município a abertura do sinal de internet para todos. Haverá o envolvimento da comunidade  para que seja implantado  um sistema desse nível”, afirmou o prefeito, Wilson Japonês.

Apesar de muito ainda estar sendo pesquisado e planejado, parte do projeto já saiu do papel. Em julho, oito mil alunos da rede municipal de ensino receberam kits educacionais compostos por livros e CDs. O material servirá de apoio eletrônico às aulas nos laboratórios de informática das escolas. As 35 unidades de ensino municipal já contam com acesso à internet via Wi-Fi e estão interligadas à Secretaria de Educação.

Os professores também foram agraciados com kits, fornecidos pela Microkids. A empresa, especializada em informática educacional, realizou oficinas de capacitação com os docentes para expor metodologias de ensino com uso das novas tecnologias. De acordo com a prefeitura, o uso intensivo de laboratórios de informática é uma novidade nas escolas municipais. Anteriormente, apenas os alunos de unidades particulares tinham acesso a essa metodologia.

O motor da economia veneciana é o café, que ocupa 20 mil hectares do município. A pecuária de corte e de leite é outro importante produtor de riquezas. O acesso à internet, porém, ainda é um problema na pequena cidade, pois o custo é muito alto. Segundo Queiroz, uma conexão de 300 Kbps custa cerca de R$ 50. “Isto para o acesso residencial. Quando falamos no empresarial, é ainda mais oneroso”, garante. Por isso, o projeto da prefeitura é visto com bons olhos na cidade.

fonte guia cidades digitais

São Paulo reduz ICMS para acesso à internet

Autorizado em abril pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a reduzir o ICMS sobre o serviço de internet, o governo de São Paulo regulamentou a oferta do acesso com isenção total do imposto para conexões de até 1 Mbps. Com isso, o preço ao consumidor será de no máximo R$ 29,80, incluído o custo do modem. Pará e Distrito Federal também têm licença do Confaz para adotar medida semelhante, mas até o momento não definiram suas estratégias.

A Telefônica anunciou que vai começar a venda desse tipo de pacote em 9 de novembro, com velocidade de 250 Kbps pelo preço de R$ 29,80. Pela regra desse programa de banda larga popular, porém, apenas pessoas físicas podem se beneficiar.

Segundo números apresentados pelo governador José Serra, que participou na quinta-feira, 15/10, do Futurecom 2009 – o evento se encerrou dia 16/10, em São Paulo –, a medida mira principalmente os 2,5 milhões de lares no estado que contam com computador, mas não com acesso à rede mundial (650 mil lares) ou que se valem de acesso discado. “Acreditamos que pelo menos metade desse universo vai passar a contar com acesso à internet”, ponderou Serra.

O foco é a população de baixa renda e, até por isso, não há preocupação com efeitos sobre a arrecadação, uma vez que a expectativa é de que se tratem essencialmente de novos acessos, embora seja possível algum grau de migração de quem tem conexões de até 1 Mbps. Mesmo assim, o impacto seria “moderado”, nas contas do governo paulista. Em condições normais, a alíquota do ICMS sobre o serviço é de 25%.

Os clientes que resolverem migrar de seus atuais pacotes para a versão popular terão que arcar com uma taxa de R$ 100. Além disso, sobre pedidos de reativação do serviço antes de 12 meses do desligamento incidirá taxa de R$ 100. Caso o cliente precise de assistência técnica por defeitos causados por ele, é prevista uma taxa de R$ 50.

Ainda segundo o governador, as negociações envolveram a isenção de imposto e uma contrapartida dos provedores, que se comprometeram a também reduzir seus preços. “O acesso que custava mais de R$ 50 foi reduzido em 40%. Tiramos aproximadamente R$ 10 do imposto, e as operadoras comprometeram-se a baixar em R$ 10 os seus preços”, explicou Serra.

O decreto com a regulamentação da banda larga popular de São Paulo foi assinado e, 15/10, e a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária é de abril. Com a publicação do decreto, a oferta pode ser feita automaticamente pelas empresas, mas, por enquanto, a Telefônica foi a única que já anunciou a venda do pacote.

Fonte Convergência Digital

Plano Nacional de Banda Larga: governo quer diálogo com empresas e a sociedade civil

O Plano Nacional de Banda Larga que vem sendo costurado pelo governo não será fechado antes de um “debate mais amplo” com empresas e sociedade civil, e o backhaul a ser previsto é de 64 Mbps. Essas foram as principais revelações feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas, durante sua apresentação no Futurecom, nesta quarta, 14 de outubro. Perguntado sobre o formato do debate − se audiências públicas, consulta pública, etc. −, o ministro afirmou que isto ainda não foi definido e também estará previsto no documento que vem sendo trabalhado pelo grupo interministerial instituído pela Presidência da República.

“O plano vai resultar de debates entre governo, empresas e sociedade civil. O fato de haver um grupo onde não há ainda representação da iniciativa privada não significa que seja apenas um plano do governo”, afirmou Vargas. O plano vai ser a “enzima que deve ativar o debate do país sobre inclusão digital”, completou o ministro.

Ele afirmou que as empresas serão incluídas no debate − “empresas e Estado não são adversários; a relação deve ser complementar e harmônica” − também em função da necessidade de financiamento da banda larga. “Para a banda larga no Brasil alcançar níveis dos EUA e da Inglaterra, seriam necessários de U$ 100 a 300 bilhões”, informou o ministro, complementando que o “plano não vai abrir mão da iniciativa privada”.

Vargas adiantou, no entanto, que o documento preverá mecanismos que possibilitem ao Estado atuar. “O Estado não vai atuar arbitrariamente. Ele pode usar redes que possui para atuar no que for estritamente necessário”, disse. Perguntado sobre o que seria estritamente necessário, Vargas foi vago, mas adiantou que uma das situações seria a de promover, na prática, o unbundling [aluguel de partes das redes de telecomunicações para provimento de serviços] e, assim, reduzir os custos de interconexão.

A taxa de 64 Mbps por município para o backhaul, anunciada pelo ministro, surpreendeu não só por ser maior do que os 8 Mbps previstos no Plano Geral de Metas de Universalização, mas também por exceder os números de capacidade da rede da Eletronet − vinha-se comentando uma taxa de 40 Mbps para a rede estatal.

Vargas avisou que a lógica do plano será a de levar a infraestrutura de banda larga principalmente aos locais que ainda não têm, para estimular o desenvolvimento local, citando dados do Banco Mundial que indicam que um aumento de 10% no acesso à banda larga significa aumento de 1,38% no PIB per capita anual. “Nos últimos 28 anos, o crescimento anual do PIB per capita tem sido de 0,55%”, lembrou o ministro, citando dados do Ipea.

Apesar de citar a preocupação com o desenvolvimento local, o palestrante não adiantou, no entanto, como os municípios seriam contemplados no plano nem como as cidades digitais serão estimuladas e informou que o documento ainda não está completo, tendo ainda vários pontos a serem definidos. “O plano dará os indícios, os primeiros elementos, apontará o caminho”, disse. “O presidente Lula determinou que o plano seja colocado em prática em alta velocidade”, lembrou o ministro, admitindo, no entanto, que a implementação das diretrizes do plano levará mais tempo.

Brasil precisa evoluir em participação cidadã

O Brasil ainda precisa evoluir bastante em projetos de participação cidadã por meio da internet para se igualar totalmente aos países mais avançados em práticas de governo eletrônico do mundo. A avaliação é de João Lima, analista de informática legislativa do Senado e coordenador do premiado projeto LexML, cujo reconhecimento na última edição do Congresso de Inovação na Gestão Pública (Conip) lhe rendeu uma viagem ao Dexa, maior evento de e-gov do mundo. A edição deste ano do congresso internacional aconteceu de 31 de agosto a 4 de setembro em Linz, Áustria.

Na opinião de Lima, os governos brasileiros ainda exploram pouco as redes sociais e a interação que elas proporcionam. “Exercer cidadania pela rede é algo que ainda precisamos aprender”, enfatiza. “Há poucas iniciativas no sentido de aproveitamento de novas formas de interação. Estamos bastante atrás no que se refere a uma participação efetiva dos cidadãos na governança pública.”

Como exemplo, cita o caso do blog do Planalto. A administração Lula lançou um blog do presidente, com artigos sobre a ação do Executivo, mas não permitiu comentários. Internautas, então, “clonaram” a iniciativa em outro site e abriram os posts a comentários. Desta maneira, os usuários podem opinar sobre os textos e trocar ideias sobre as medidas governamentais.

Atualidade

Se por um lado acredita que o Brasil tem áreas onde precisa evoluir bastante, João Lima, por outro, vê com bons olhos o desenvolvimento de aplicações web na administração pública brasileira, em todos os níveis. Ao acompanhar palestras e apresentações de casos de sucesso no Dexa 2009, o coordenador do LexML chegou à conclusão de que os brasileiros pouco devem a seus colegas estrangeiros. “Muita coisa que foi apresentada como novidade por lá, já estamos fazendo por aqui há um bom tempo”, garante.

Uma das atividades nas quais o país tem destaque é o trabalho de “one stop internet”, segundo Lima. O conceito se refere à reunião de diversas fontes de informações em apenas um site. “É como um shopping com grande estacionamento. A pessoa para ali e faz várias compras”, compara. “Partimos dessa premissa para construir o LexML. A Justiça possui diversas páginas, o Senado também. Por que não reunir tudo em um só lugar para facilitar a vida de quem busca informações sobre normas jurídicas?”.

De acordo com o especialista, uma das tendências mais fortes na área de governo eletrônico é o georeferenciamento de informações. A utilização de vídeos e fotos para ilustrar informações é uma prática que mais tem crescido nos últimos tempos. “Mapas animados, com pequenos filmes, são a última tendência na construção de sites de governo eletrônico”, garante.

Participação de brasileiros

Na entrevista que concedeu ao Guia das Cidades Digitais, João Lima ainda destacou a presença de projetos brasileiros no Dexa 2009. André Andrade e Luis Antônio Jóia, pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, apresentaram a palestra “Governo Eletrônico e acesso à Justiça no Brasil”. A dupla fez um panorama das dificuldades e desafios para a inclusão social e digital e o acesso à justiça no País. Já o professor da Universidade de São Paulo Nicolau Heinhardt abordou as políticas de disseminação de tecnologias de informação e comunicação em São Paulo.

João Lima ganhou o direito de participar do evento internacional por coordenar o projeto vencedor do último Conip, o LexML. O site reúne informações sobre legislação e medidas judiciais de todas as esferas de governo. Ele é resultado de dois anos de trabalho do Senado e da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle). Em 30 de junho, quando foi lançado oficialmente, reunia um milhão de documentos.

Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés

Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários. Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão. Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça. O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente.

Governo quer Adotar a faixa de 2,5 GHz no plano de banda larga e pede para Anatel frear processo

Referencia convergencia digital

Além da infraestrutura por redes de fibras óticas, o Plano Nacional de Banda Larga, que o presidente Lula quer ver pronto até meados de novembro, vai exigir uma melhor coordenação de iniciativas que tenham impacto no acesso dos brasileiros à internet.Por isso, até a distribuição de radiofrequências terá que ser integrada ao projeto e a primeira medida do governo nesse sentido foi pedir à Anatel que não tenha pressa em fazer o leilão da faixa de 2,5 GHz, atualmente em consulta pública aberta pelo órgão regulador.

Afinal, como defendem os interessados, trata-se de uma faixa do espectro ideal para a transmissão de grande quantidade de dados, cobiçada tanto pelos operadores de MMDS, que esperam oferecer banda larga via WiMAX, quanto pelas operadoras móveis, para quem a frequência é importante para ampliar o mercado 3G. Mas o esforço do governo deve se estender para outras faixas, como a de 450 MHz, cuja previsão do Ministério das Comunicações é ser destinada para levar acesso às áreas rurais do país.

Além disso, começam a ser discutidas eventuais alterações na Lei Geral de Telecomunicações, o marco regulatório do setor, uma vez que a própria regra prevê sua revisão periódica. Dentro do grupo criado pelo presidente para costurar o Plano Nacional de Banda Larga, um subgrupo ficará especialmente dedicado para pensar nessas eventuais mudanças, assim como no uso de diferentes radiofrequências.

Não é certo ainda, porém, que esse lado das medidas esteja pronto na data prevista pelo presidente Lula. Caso isso não aconteça, o mais provável é que o governo avance logo no que está mais adiantado – ou seja, na própria infraestrutura – e deixe para incorporar mais tarde a parte regulatória e que envolve engenharia de espectro.

Até porque pelo menos na parte da infraestrutura, o Plano vai avançado. A intenção é se valer da vasta rede de fibras óticas da Eletronet e de estatais como Petrobas, Chesf, Furnas – uma teia de 31,4 mil km que passa por 4,2 mil municípios em 24 unidades da federação. Como esse grande backbone já existe, a primeira meta no campo da infraestrutura é conectar a essa rede municípios que estão a até 100 km das fibras – e é isso que se calcula em R$ 1,1 bilhão.

Essa conta, porém, pode chegar a R$ 3 bilhões caso o próprio Estado tenha que arcar com o custo de instalação dos acessos. Mas o plano principal ainda é contar com a participação da iniciativa privada nessa parte, seja pelas operadoras de telefonia ou pequenos provedores de internet. Nesse caso, seriam negociadas trocas: o governo abre seu backbone e backhauls e as empresas fornecem acesso gratuito a delegacias, hospitais e postos de saúde, escolas rurais, etc.