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Archive for the ‘e-gov’ Category

Governo e teles entram em acordo sobre plano de banda larga.

30 de junho de 2011 Deixe um comentário

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (30) que o governo entrou em acordo com as teles sobre a proposta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar internet com velocidade de 1 Mbps para todo o país, com custo de R$ 35 ao mês para os assinantes.

Segundo o ministro, os últimos detalhes do acordo ainda estão sendo discutidos, mas o termo de compromisso vai ser assinado nesta quinta-feira e publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Para que o acordo saísse, o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, demanda feita pela presidente Dilma Rousseff.

Bernardo informou, porém, que até outubro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar a regulamentação que prevê qualidade mínima para a internet brasileira, tanto fixa quanto móvel, e que valerá também para o PNBL. As regras devem valer a partir de 2012.

“A presidente Dilma está muito preocupada com isso, mas depois nós mostramos para ela que já há em tramitação na Anatel dois regulamentos de qualidade mínima na internet fixa e na móvel. Ela leu os termos em que está colocada a questão e achou satisfatório”, disse o ministro.

Ainda de acordo com ele, foi mantido no acordo do PNBL a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço.

Em janeiro, o ministro das Comunicações que o governo iria remunerar estatais, empresas privadas e governos estaduais pelo uso de cabos de fibra ótica no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. A Telebrás, estatal responsável por executar o programa, teria de usar as redes de fibra ótica para realizar a universalização da internet.

Meses depois, no início de junho, o ministro destacou que o início da oferta de internet “nas cidades média, de interior”, dependeria de investimentos, sobretudo da iniciativa privada, em redes de fibras óticas. “Se não fizer investimento, não tem como oferecer no Brasil inteiro. Por isso eu digo que será progressivo”, disse.

Quando o plano foi lançado, no ano passado, uma das expectativas era disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps. As mensalidades dos planos de 1 Mbps oferecidos hoje pelas principais operadoras custam a partir de R$ 39,90.

Nordeste terá debate sobre Cidades Digitais

20 de outubro de 2009 Deixe um comentário

No dia 23 de outubro, Fortaleza receberá o “Ceará Wireless – Aplicações para Cidades Digitais”, evento cujo intuito é mostrar que as soluções de Cidade Digital vão além do oferecimento de internet à população carente. Durante um dia inteiro, executivos de todas as esferas governamentais e representantes de empresas públicas de informática e da iniciativa privada participarão de um amplo debate sobre como criar um ambiente digital favorável à gestão, ao empreendedorismo, desenvolvimento econômico e oferecimento de serviços aos cidadãos.

Segundo Thiago Chagastelles, gerente da Network Eventos, organizadora do Ceará Wireless, será uma oportunidade para compartilhar experiências e estimular novas iniciativas na região Nordeste do País. “Este caminho é o futuro da administração pública brasileira. Com um projeto apropriado e um modelo de negócios adequado que garanta a sustentabilidade, é possível criar uma Cidade Digital que permita a eficiência governamental para administração pública e benefícios para a população. Por isso é importante discutir o tema, pois ser digital significa, especialmente, criar perspectiva de cidadania através de ações inclusivas”, discorre.

A programação

O assessor técnico da Empresa de Tecnologia da Informação (Etice), Marcial Porto Fernandez, e o coordenador de Tecnologia da Prefeitura de Fortaleza, Cristiano Therrien, já confirmaram presença na cerimônia de abertura. Em seguida, a partir das 10h, acontecerá a palestra “Inclusão Digital no Estado do Ceará”, a ser conduzida por Raimir Holanda Filho, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece).

Das 10h30 às 10h50, os participantes farão visita à área de exposição. Depois começará o painel “Recursos disponíveis para financiamento das Cidades Digitais”. Jorge Henrique de Araujo Souza, gerente do Departamento de Gestão Pública e Avaliação de Impactos Sociais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Antônio Carlos Franci, gerente regional de Negócios PJ da Caixa, conduzirão a explanação. Às 11h50, começará a palestra “Cinturão Digital do Ceará”, a ser ministrada por Marcial Porto Fernandez, da Etice.

Após o intervalo para almoço, será iniciado às 13h30 o painel “Como implantar uma Cidade Digital”, conduzido por Thiago Chagastelles e Mauricio Williamson, consultor especializado da MultiBrands. Na sequência, a partir das 14h10, Carlos Alberto Senna de Lima, diretor executivo internacional da Metasys, ministrará a palestra “Caso de Sucesso de Aplicação na Área da Educação”.

“Soluções de Infraestrutura para Cidades Digitais” será o último painel do dia. A atividade será moderada por Chagastelles e contará com a presença de Daniel Melo, Gerente de vendas de Canais da Motorola, Paulo Cardoso, gerente nacional de Vendas da BGH, e Milton Martins Flores, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Concluído o painel, será realizada nova visita à área de exposição. Das 16h20 às 16h50, Ricardo Novais Pinto, analista de Tecnologia do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no Ceará, falará sobre “Soluções de Software Livre nas Cidades Digitais”.

Às 16h50, começará a mesa-redonda “Empreendedorismo, Gestão, Operação e Sustentabilidade nas Cidades Digitais”. Raimir Holanda Filho, Marcial Porto Fernandez, Valdinei Albuquerque, gerente de TI da Oboé Connect, e Stenio Diniz de Lima, analista de Negócios da Atlântico, já confirmaram presença.

A última atividade do dia será a apresentação de casos de sucesso regionais, com moderação de Ismael Torres S. Junior, diretor da WDS Network. Elvis Narciel Gonçalves, secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Tauá (CE), João Paulo de Lima Rodrigues, presidente da Cooperativa Pirambú Digital, e Cristiano Therrin, coordenador de Tecnologia da Prefeitura de Fortaleza, farão as exposições.

Serviço:

O Ceará Wireless – Aplicações para Cidades Digitais será realizado no dia 23 de outubro no Centro Cultura Oboé, à Rua Marian Tomásia, 531, Fortaleza (CE). As inscrições custam R$ 300,00.
Consulte sobre pacotes de inscrições cortesia para servidores públicos.

Mais informações aqui ou pelo e-mail: marketing2@networkeventos.com.br.

Governo lança o e-cidade, software de gestão pública

9 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Os municípios brasileiros terão à disposição um software público capaz de gerenciar em um único sistema as principais áreas da prefeitura. Trata-se do e-cidade, desenvolvido para integrar áreas diversas do município como educação, controle de medicamentos, orçamento, finanças públicas, recursos humanos e tributária. A solução também permite gerir serviços que prestam atendimento ao cidadão ao gerar guias para pagamento bancário sem a necessidade de deslocamento.

Todas as prefeituras poderão acessar a ferramenta e-cidade, que será lançada e disponibilizada gratuitamente no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros. O evento será promovido pelo Ministério do Planejamento, nos dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O Encontro é direcionado a prefeitos, secretários, gestores e técnicos municipais que atuam na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é debater o potencial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na melhoria da gestão municipal e no oferecimento de serviços virtuais para qualificar o atendimento ao cidadão. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no endereço http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

A liberação do e-cidade é fruto de uma parceria entre a empresa Dbselller e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Entre as suas funcionalidades estão a autorização, emissão e liquidação de empenhos totalmente integrados ao processo de aquisições e emissão de notas fiscais.

O e-cidade também integra os módulos de compras com os almoxarifados, registra a prestação de contas e gerencia procedimentos como pagamentos de diárias e de restos a pagar. Possibilita o controle dos imóveis, das obras executadas e da dívida ativa do município, além da consulta a processos administrativos. E administra ainda as informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.

A solução já está em funcionamento em 15 municípios brasileiros e será disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). No local, há um ambiente direcionado ao apoio tecnológico para os municípios, o 4CMBr – Colaboração, Comunicação, Conhecimento e Compartilhamento -, que já disponibiliza outros software para a gestão municipal em http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

Referencia Convergencia Digital

Você sabe o que e Mercado Público Virtual

8 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Qual o propósito e abrangência do Mercado Público Virtual?
O propósito do sítio é de criar um espaço virtual para aproximar a demanda por serviços para as soluções disponibilizadas no Portal do Software Público Brasileiro, da oferta dos prestadores de serviços. No Portal SPB existe um conjunto de soluções e um conjunto de demandantes. No Mercado Público Virtual-MPV serão inseridas as informações dos prestadores de serviço, autônomos e empresariais, gerando um catálogo de prestadores de serviços e um guia de consulta rápida. No Portal do MPV será possível aproximar um demandante de serviços diretamente do prestador de serviços.

A Abrangência do Portal é nacional e atende todos os segmentos da sociedade e da economia, os níveis da federação e os poderes instituídos.
Qual o público alvo?
Os gestores da administração pública e de TIC do setor público são os maiores beneficiários, pois o envolvimento dos prestadores de serviço na melhoria das soluções vai fortalecer toda cadeia envolvida no processo de produção do bem software. O Portal atenderá também demandas de cada parceiro envolvido na proposta, sendo eles: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações – SUCESU, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – ASSESPRO, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Secretaria de Política de Informática – SEPIN/MCT, Secretária de Tecnologia Industrial-STI/MCT e a FENAINFO- Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares. Todas entidades signatárias do Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas-PNUD.
Que benefícios trará o Mercado Público Virtual?
A intenção objetiva do Portal do Mercado Público Virtual é realizar uma aproximação entre a oferta e a demanda dos softwares disponibilizados e dar mais qualidade ao software, ao processo e ao modelo de negócios, criando um círculo virtuoso de produção.

Serão gerados benefícios para todos os envolvidos no ecossistema de produção do software, pois a lógica de desenvolvimento do espaço é inerente aos bens intangíveis. Sendo assim, qualquer resultado produzido por um agente dentro do Portal poderá beneficiar a todos que convivem na mesma comunidade.

A administração hoje já recebeu código de diversos atores para as soluções disponibilizadas no Portal, como o caso do Sistema de Inventário CACIC. A melhoria produzida pela academia, empresas e outros entes públicos gerou resultado para o desenvolvedor original, no exemplo a empresa pública Dataprev. Com o Mercado Público as empresas poderão auxiliar com mais segurança e reconhecimento no ambiente de produção colaborativa, gerando melhorias no software para todos.
Veja Mais em http://www.mercadopublico.gov.br

Nota Fiscal Eletronica NF-e Você Sabe o que e ?

8 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Quais são as vantagens da NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial.

Para os emitentes da Nota Fiscal Eletrônica (vendedores) podemos citar os seguintes benefícios:

* Redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente. O modelo da NF-e contempla a impressão de um documento em papel, chamado de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), cuja função é acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta da respectiva NF-e na internet. Apesar de ainda haver, portanto, a impressão de um documento em papel, deve-se notar que este pode ser impresso em papel comum A4 (exceto papel jornal), geralmente em apenas uma via;

* Redução de custos de aquisição de papel, pelos mesmos motivos expostos acima;

* Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais. Atualmente os documentos fiscais em papel devem ser guardados pelos contribuintes, para apresentação ao fisco pelo prazo decadencial. A redução de custo abrange não apenas o espaço físico necessário para adequada guarda de documentos fiscais como também toda a logística que se faz necessária para sua recuperação. Um contribuinte que emita, hipoteticamente, 100 Notas Fiscais por dia, contará com aproximadamente 2.000 notas por mês, acumulando cerca de 120.000 ao final de 5 anos. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente a guarda do documento eletrônico continua sob responsabilidade do contribuinte, mas o custo do arquivamento digital é muito menor do que o custo do arquivamento físico;

* GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos: a NF-e é um documento eletrônico e não requer a digitalização do original em papel, o que permite a otimização dos processos de organização, guarda e gerenciamento de documentos eletrônicos, facilitando a recuperação e intercâmbio das informações;

* Simplificação de obrigações acessórias. Inicialmente a NF-e prevê dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF. No futuro outras obrigações acessórias poderão ser simplificadas ou eliminadas com a adoção da NF-e;

* Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira. Com a NF-e, os processos de fiscalização realizados nos postos fiscais de fiscalização de mercadorias em trânsito serão simplificados, reduzindo o tempo de parada dos veículos de cargas nestas unidades de fiscalização;

* Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B). O B2B (business-to-business) é uma das formas de comércio eletrônico existentes e envolve as empresas (relação “empresa – à – empresa”). Com o advento da NF-e, espera-se que tal relacionamento seja efetivamente impulsionado pela utilização de padrões abertos de comunicação pela Internet e pela segurança trazida pela certificação digital.

Para as empresas destinatárias de Notas Fiscais (compradoras), podemos citar os seguintes benefícios:

* Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, uma vez que poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido. Isso pode representar redução de custos de mão-de-obra para efetuar a digitação, bem como a redução de possíveis erros de digitação de informações;

* Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e, pois a previsibilidade das mercadorias a caminho permitirá prévia conferência da Nota Fiscal com o pedido, quantidade e preço, permitindo, além de outros benefícios, o uso racional de docas e áreas de estacionamento para caminhões;

* Redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais;

* GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes;

* Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B), pelos motivos já expostos anteriormente.

Benefícios para a Sociedade:

* Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos;

* Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

* Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;

* Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e.

Benefícios para os Contabilistas:

* Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil;

* GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes;

* Oportunidades de serviços e consultoria ligados à NF-e.

Benefícios para o Fisco:

* Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;

* Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;

* Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;

* Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária;

* GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos, conforme os motivos expostos nos benefícios das empresas emitentes;

* Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Video Institucional Falando Sobre Nf-2

Video Explicando o que

SLTI seleciona softwares de gestão pública

7 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Foram lançadas, no dia 30 de setembro, duas novas consultas públicas para selecionar programas a serem incluídos no Portal do Software Público, sendo uma delas especificamente sobre soluções para municípios. Trata-se das consultas públicas número 24, que pretende selecionar softwares gerais de gestão de tecnologia da informação, e número 25, que pretende congregar soluções de gestão para municípios.

No caso da chamada número 24, é preciso que o software esteja implantado em ao menos um ente público há pelo menos seis meses, o que deve ser atestado pelo titular do órgão. É preciso também contemplar funções de Planejamento de Contratações, Banco de Métricas, Gerenciamento de Serviços de TI, Gestão de Contratos, entre outros.

Já a chamada número 25 exige que os softwares estejam em produção em pelo menos uma prefeitura há pelo menos seis meses, com confirmação da prefeitura em questão. É preciso que tenha funcionalidades de compras públicas, controle de obras públicas, gestão orçamentária, contábil e financeira, administração tributária, dívida ativa, almoxarifado e protocolo, entre outras.

Ambas exigem que as soluções tenham interface web multiplataforma e amigável e que sejam desenvolvidas em software livre utilizando padrões abertos, banco de dados livres ou que não gerem dependência de tecnologia proprietária. Serão aceitas propostas de qualquer instituição pública, privada, do terceiro setor ou da academia que atendam às características e requisitos desta chamada.

Não será dado apoio financeiro às soluções. As selecionadas serão incluídas no portal do Software Público, recebendo a chancela da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, gestora do portal e responsável pelas chamadas públicas. Com isso, irão se tornar referência para órgãos governamentais das três esferas.

Segundo Felipe Costa, da SLTI, a grande vantagem para as empresas cujos softwares figuram do portal é a prestação de serviço. “As soluções são livres e gratuitas, mas as empresas ganham com a prestação de serviços. Os municípios têm uma predisposição maior a usar os softwares considerados públicos”, avalia.

“Software Público” são aqueles de interesse público, “com base jurídica inerente a qualquer bem público, tendo como fundamento o direito da sociedade pelo acesso aos benefícios das tecnologias da informação e comunicação (TICs), com uso de licença que não imponha restrições de acesso, uso e distribuição do código, que resolva demandas comuns do setor público brasileiro e beneficie a sociedade, sendo passível da aplicação de políticas públicas, em função do caráter estratégico do bem software”, segundo definição da SLTI.

Propostas devem ser enviadas pelo e-mail sisp@planejamento.gov.br até 14 de novembro, ou por carta, até 13 de novembro, para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 133, CEP 70046-900, Brasília, DF.

A Secretaria de Estado da Cultura de SP Edital 300 Pontos de Cultura

6 de outubro de 2009 Deixe um comentário

Referencia http:// http://www.cultura.sp.gov.br

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

UNIDADE DE FOMENTO E DIFUSÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL – UFDPC

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PONTOS DE CULTURA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria de Estado da Cultura informa que está disponível a ATA ATUALIZADA DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS, com a relação dos projetos HABILITADOS e INABILITADOS, do Edital de Seleção para Pontos de Cultura do Estado de São Paulo.

IMPORTANTE: A ATA ESTÁ ATUALIZADA, ESTA VERSÃO SERÁ PUBLICADA NO DOE DE 30 DE SETEMBRO.

A Ata segue o link para fazer dowloand e está no site http://www.cultura.sp.gov.br. Também pode ser consultada na Secretaria de Estado da Cultura – Central da Cultura – Rua Mauá nº 51, Bairro Luz, São Paulo – SP.

Telefones: 11 2627-8268 e 2627-8145

E-mail: fomento.sec@gmail.com

Eventuais esclarecimentos serão prestados através da Central da Cultura em dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 ou por e-mail.

As Instituições que tiveram seus projetos inabilitados terão um prazo para saneamento de falhas, poderão apresentar um pedido de recurso.

DATA DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS: Os recursos deverão ser apresentados até o dia 06 de outubro de 2009, nos dias úteis, das 10:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

ENDEREÇO PARA A ENTREGA DOS RECURSOS: Deverão ser entregues diretamente na Secretaria de Estado da Cultura, NÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO, Rua Mauá nº 51, Bairro Luz, São Paulo – SP, CEP 01028-900; ou, encaminhados por meio dos serviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, nas modalidades correspondência com Aviso de Recebimento (A.R.) ou SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), para endereço acima indicado.

IMPORTANTE:

Site: http://www.cultura.sp.gov.br

A relação dos projetos pode ser identificada no site como: Ata da Comissão de Documentação Final (dentro de Editais e Concursos / Edital Pontos de Cultura SP).

INFORMAÇÕES sobre como apresentar o recurso e problemas freqüentes estão disponíveis no site, documento chamado: Manual de Instruções para Apresentação de Recursos (em anexo).

Secretaria de Estado da Cultura

Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural – UFDPC